Da redução do número de deputados

Já aqui abordei este assunto, a propósito do post a criticar algumas das medidas propostas pelo candidato à Presidência da República Dr. Fernando Nobre. O que disse nesse post, correndo o risco de me repetir, apesar de ser a propósito de uma redução para cem deputados, continua a ser o meu ponto de vista face a essa questão. Continuo a considerar uma medida populista, demagógica e eleitoralista, desta feita do PSD e do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. A redução do número de deputados na Assembleia da República para cento e oitenta (actual proposta, que não se distancia assim tanto da proposta do Dr. Fernando Nobre) só tem dois beneficiários: o PS e o PSD. Em contrapartida, tem como prejudicados a democracia e o povo português. A função de um deputado é, não obstante o círculo porque é eleito, servir o povo português, fiscalizar o Governo e "fazer" leis. Se por um lado é verdade que a concentração nas tarefas essenciais do quotidiano de um deputado talvez fosse maior, por outro é também verdade que os ditos "pequenos partidos", já são o que o seu adjectivo (mal ou bem) qualifica - "pequenos". São esses partidos (PCP, PEV, BE e CDS-PP) aqueles que menos falham ao eleitorado que os elege, uns à esquerda, o outro à direita (mas que assume o que é, ao contrário de outros). Se se extinguem cinquenta lugares na Assembleia da República, perde-se a representatividade plural que actualmente existe e que já foi perdida aquando da redução de duzentos e cinquenta para duzentos e trinta. Não se perde apenas isso, mas também se perde o contacto com o eleitorado. Novamente, quem eu vejo no verdadeiro contacto com as populações são o PCP, o PEV e o CDS-PP. Nunca vi o PS nem o PSD a perguntar em escolas, fábricas e empresas como vão as coisas. São esses mesmos partidos que, em tendo mais representantes de mais círculos eleitorais, deveriam contactar a população e representá-la efectivamente, algo que parece já terem esquecido ser essa a sua função máxima de deputado. No entanto, repito, uma redução para cento e oitenta do número de deputados eleitos apenas iria prejudicar a representatividade, nomeadamente esquerda, na Assembleia da República. O PS e o PSD continuariam com os seus deputados no seu lugar, com menos, claro está, mas aumentariam antidemocraticamente o seu poder na representatividade do povo português, logo esses que são quem menos o representa!

A solução não passa pela redução do número de deputados em cinquenta. Não é retirando pluralidade democrática na Assembleia da República que os problemas nacionais se resolvem, é aumentando essa pluralidade. É havendo um equilíbrio de poderes entre todos os partidos com assento parlamentar, que os problemas se resolvem. É aumentando a votação nos pequenos partidos, sejam eles de que quadrante político forem, que os cidadãos, todos eles, de esquerda ou direita, se vêm representados decentemente. Porque, como já disse, é o PCP, o PEV, o BE e o CDS-PP, cada qual à sua maneira, quem cumpre mais o que promete. Não é aumentando o poder do PS/PSD que se sai do abismo onde nos metemos por inúmeras políticas erradas. Em nada esta medida, repito, demagógica e populista, levaria a um bem-estar em Portugal. É só através do mudar de mentalidades, não só de alguns deputados que bem precisam, mas também da população em geral, que o país pode começar a escalar o buraco onde se encontra.

Uma solução quiçá semelhante à da redução de deputados prende-se com outra questão de fundo: a regionalização. Não apenas a regionalização nos moldes em que foi a referendo em 1998, com a criação de Juntas Regionais e Assembleias Regionais, mas também através da representação dessas mesmas regiões directamente na Assembleia da República, através da criação do cargo de Deputados Regionais, que se comprometessem unicamente a levar a discussão assuntos relacionados com a sua região em particular ou com as regiões e o processo de regionalização em geral. Seria, assim, a meu ver aceitável a redução para cento e oitenta deputados, com cinquenta lugares reservados a oito regiões administrativas mais as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Cinco deputados em cada região, eleitos em listas próprias para o efeito nas eleições regionais ou legislativas.

Outra solução, também prendendo-se com a regionalização, que já escrevi aqui, prende-se com a semelhança entre o governo e os órgãos autárquicos. O governo, no meu ponto de vista, não sofre qualquer tipo de escrutínio popular. Alguns argumentarão que se trata de não um mas dois escrutínios a funcionar em simultâneo - o para a Presidência da República e o para a Assembleia da República. No entanto, analisando a fundo, verifica-se que um nomeia e o outro ausculta o governo. O governo, em si, não é eleito. Um sistema onde o governo fosse eleito directamente pelo povo, onde houvesse um número definido de ministros, onde diversas forças políticas estivessem representadas, à semelhança de uma Câmara Municipal com os vereadores era, para mim, o ideal.

Portanto, para terminar, para mim o sistema actual não é o melhor. Mas o que é proposto da única redução de deputados quase "só porque sim", é o mais incorrecto dos caminhos. O mais correcto, nas eleições legislativas, é serem dados três boletins ao eleitor - um de governo, um de representação regional e um de representação parlamentar. É um ponto de vista, vale o que vale, mas creio ser tão válido como outros que por aí pululam.