Da rejeição do PEC4 e algumas consequências

O malfadado PEC4 estava destinado ao falhanço, logo desde a primeira hora. Há várias ilações a tirar desse falhanço e uma consequência que já aconteceu. A consequência, óbvia que é, tratou-se da demissão do Primeiro-Ministro José Sócrates. A isso já se pode considerar uma pequena vitória. Mas o que não se compreende muito bem na opinião pública é que a demissão de José Sócrates foi apenas e tão somente a consequência da reprovação do PEC4 que - da esquerda à direita - foi considerado como sendo mau para o país. Apenas o PS não percebeu isso.

A ilação principal que se pode tirar da reprovação do PEC4 é que nem o PEC original, do ano passado, deveria ter sido aprovado. Porque as medidas do PEC4 são substancialmente complementares às medidas dos sucessivos PEC's e Orçamento de Estado. Não vou querer desculpabilizar o PS, mas um partido que vota favoravelmente ou que se abstém - PSD - votando contra, de seguida, a medidas complementares e previsíveis, é um partido incoerente e que perdeu o seu próprio rumo num mar de oportunismo. O oportunismo e o tacitismo político do PSD foi mais que evidente. Os outros partidos - à excepção do PS - votaram coerentemente contra, como, aliás, já o tinham feito antes nos outros PEC's e com o OE.

Outra ilação que se pode tirar é a de que o Governo não tinha a margem para a prepotência com que se passeava por Bruxelas. O Governo era um Governo de um partido com maioria relativa na Assembleia da República e comportava-se como se ainda estivesse na anterior legislatura da maldita maioria absoluta. Na representação externa do país, nomeadamente em eventos da competência da União Europeia, o Governo agia, como agiu no PEC4, de costas voltadas para o seu próprio país mas, ao mesmo tempo, de rabo e calças baixas para a Alemanha, a França e a restante Europa riquinha.

Uma terceira ilação que se pode tirar é a de que o PEC4 não se viu não aprovado. Viu-se rejeitado. Essa rejeição de um Pacto de Estabilidade e Crescimento, no quadro interno, significa apenas que a austeridade não vai continuar com mais medidas para fazer crescer a economia à custa do povo, uns mais que outros. No entanto, no quadro europeu, significa que a Alemanha e a França vão ter que começar a fazer o trabalho de casa. Porque é que as medidas de austeridade portuguesas são tão aclamadas no exterior apesar de obviamente gravosas, não só económica, mas socialmente? Porque lá fora sabem que enquanto for a raia miúda a fazer os sacrifícios e a caminhar na corda bamba, os grandes e fortes têm oportunidades de crescimento sem ser preciso mexer uma palha. Explico, mesmo não sendo economista e de essa área ser quase oposta à minha: o dinheiro não é infinito. Há um número finito de dinheiro que viaja em condições de dívida ou de troca. Ora se os pequenos se endividam e se os sucessivos PEC's-maquilhagem não servem para nada, os grandes emprestam dinheiro sob a forma de dívida. "Ah, que gesto tão bonito!" pensarão alguns, ingenuamente. Não o é. A dívida vem acompanhada de juros, por norma altos, que são um pequeno extra que se tem que pagar para além do dinheiro que foi emprestado. E como é que se faz dinheiro para pagar o que foi emprestado? Produzindo e vendendo riqueza. A tal troca. Troca essa que países grandes dominam e não querem deixar de dominar, preferindo emprestar uns patacos, ou ver entidades privadas a emprestar (os chamados de mercados), vendo países pequenos a afundar-se cada vez mais a troco do crescimento dos grandes. Ora, isto para chegar onde? Para chegar à ilação de que, com esta chamada "crise" política (que não passa de um exercício legítimo de democracia e do poder da Assembleia e, proximamente, provavelmente, do povo), com a impossibilidade de pôr em prática o PEC4 e com a impossibilidade da entrada do FMI em Portugal (pela inexistência de um Governo de facto), os grandalhões vão ficar chateados. Consequências da chatice deles? Uma delas, a mais drástica e definitiva, a exclusão de Portugal da Zona Euro. Essa seria a maior de todas, já que o Tratado de Lisboa não permite a expulsão de nenhum país da "União" Europeia propriamente dita.

Ora, mas escrevia há pouco que a consequência da rejeição do PEC4 fora a demissão do Primeiro-Ministro. E, claro, há consequências a tirar disso também. Em primeiro lugar, embora quase certo que aconteça, a realização de novas eleições legislativas não é certa. Há todo um procedimento legal e constitucional que é preciso cumprir, nomeadamente que sejam ouvidos todos os partidos com assento parlamentar para verificar se há condições para a formação de um novo Governo, designadamente um Governo de coligação, maioritário na Assembleia da República. De seguida, se isso for rejeitado, o Presidente tem de convocar o Conselho de Estado e novamente os partidos políticos para proceder à dissolução do Parlamento e aceitação oficial da demissão do Primeiro-Ministro. Consequentemente terá de convocar eleições para, no mínimo, cinquenta e cinco dias depois da dissolução do Parlamento. Jorge Sampaio, das duas vezes que precisou de usar esse poder em circunstâncias semelhantes, demorou 10 dias a fazer tudo certinho e como manda a lei. Portanto, há ainda a possibilidade de não serem precisas novas eleições, embora esteja em crer que isso seja inevitável. No entanto, caso não as haja, há quatro grandes cenários possíveis, todos eles mudando de Primeiro-Ministro, do mais plausível para o mais risível: o primeiro é o de um novo Bloco Central, PS e PSD; o segundo é o de um Governo PS com o CDS-PP; o terceiro é uma Frente de Esquerda, com PS, PCP, PEV e BE; o quarto é um Governo de Salvação Nacional que poderia tanto ser PS, PSD e CDS, como PSD, CDS e uma ou mais das forças de esquerda, à excepção do PS.

Em segundo lugar, outra consequência que se pode tirar da rejeição do PEC4 é a de que a democracia portuguesa está em bom funcionamento. Rejeitou-se uma medida governamental e o Chefe de Governo demite-se. Dois casos se deixam mostrar de seguida: os partidos que dizem que era inevitável porque as políticas do Governo já foram longe demais; e os partidos que dizem que a crise política só desfavorece o país. Para esses cito a Dra. Manuela Ferreira Leite: "então suspenda-se a democracia durante seis meses, ponha-se tudo em ordem e volte-se à democracia quando esse tempo passar". O PS (vai daí também o PSD) já demonstrou ter tiques ditatoriais e de sede de poder. Mas chegar ao ponto de dizer que a crise política e a realização de novas eleições é algo de mau para o país vai para além do tolerável e roça o fascista. Roçar o fascista esse que já o Prof. Cavaco Silva tinha roçado na campanha para as últimas presidenciais quando disse que não podia haver segunda volta porque era um gasto de dinheiro para lá do comportável. Mas, não obstante alguns tiques fascistas e ditatoriais de alguma esfera política portuguesa, a nossa democracia está bem oleada e a funcionar que é um mimo. As eleições não são para ser de fim de mandato - são para ser quando necessário ao bom funcionamento dos órgãos de soberania e tantas quanto possível. São precisas e que se lixem as opiniões (que não passam disso, porra!) de mercados ou de merkels da praxe.

Uma terceira conclusão da demissão do Primeiro-Ministro em conclusão da rejeição do PEC4 é que os deputados, a maioria, soube ouvir os sinais e a população portuguesa que deu voz ao seu descontentamento em duas grandiosas manifestações, de 12 e 19 de Março, com centenas de milhares de pessoas a saírem às ruas mostrar que não querem PEC's que sejam penalizadores para os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados. Apesar de algumas reservas quanto à motivação que uma ou outra força política, regozijo-me com os meus órgãos de soberania enquanto português e pelo facto de, por uma vez, a maioria ter ouvido as vozes que mais precisam de ser ouvidas - as de quem pôs os deputados onde eles estão, a voz do povo.

Para terminar apenas um pequeno apelo. O PS e o PSD são apenas distinguidos por uma letra. O CDS-PP certamente (já deu mostras disso) irá aliar-se ao PSD, se não durante as próximas eleições, então num cenário pós-eleitoral. E a direita não é solução. O capitalismo e o receio dos mercados não são a solução. O neo-liberalismo e a veneração do patrão não são a solução. A solução passa pela esquerda. Só um reforço da esquerda e um aumento da sua representatividade na Assembleia da República podem tirar o país da crise em que se encontra. Só a esquerda tem a coragem de fazer essa coisa difícil que é pôr os trabalhadores e o povo à frente do poder económico e da banca. Só a esquerda é capaz de dizer basta à situação pornográfica que se vive no que toca à taxação dos lucros da banca. Só a esquerda é capaz de ver (será assim tão difícil?) que o crescimento económico passa pela produção de riqueza e que a produção de riqueza passa pelo investimento público e criação de novos postos de trabalho. Só a esquerda é capaz de ver o que se passa com as linhas ferroviárias que tanto mal fazem em não estar em funcionamento - ambiental incluído. Só a esquerda garante direitos sociais para toda a população, por igual e sem discriminação. Só a esquerda precisa do povo português nas próximas eleições porque o povo português precisa da esquerda na próxima legislatura. Votar CDU ou BE não é igual. Pessoalmente voto CDU, voto no socialismo, na igualdade e na defesa ambiental. Voto numa coligação da qual não me arrependi de votar e que nunca me deixou ficar mal. Voto num futuro melhor. Voto à esquerda. Voto esquerda.