2012/11/02

Dos LGBT - Parte 2

II - A segregação LGBT e o direito a ser diferente.

O conservador é, ainda, outro tipo de pessoa. Mais desonesto que a restante população, um conservador é aquele que diz que a população LGBT se separa do resto da sociedade ela própria e que não é a sociedade que a pressiona para que tal aconteça. Nada mais errado, como irei demonstrar com três exemplos à mão de todos: os festivais de cinema queer, as marcha de orgulho LGBT e as chamadas discotecas gay (chamo-lhes assim por simples pressão popular - geralmente são espaços para todos os LGBT, e por vezes nem são discotecas, mas sim bares ou cafés. No entanto, por uma questão de economia de espaço, serão assim chamadas até ao final deste capítulo).

No entanto, antes de avançar, é importante salientar uma ideia de base: a população LGBT é, de facto, discriminada e segregada pela sociedade no geral, consciente disso ou não. Quantas vezes não se ouve falar de ser-se gay como algo depreciativo, desagradável e insultuoso, até? Termos como bicha, paneleiro, virado, rabeta, roto ou, mesmo, o brasileiro viado, quantas vezes não se ouvem servindo como insulto, como algo absolutamente negativo? Quem usa estes termos no dia a dia nem se apercebe do que está a dizer; não percebe que o seu vizinho do lado, a pessoa à sua frente ou o seu próprio filho ou sobrinho poderão sentir-se afectados pelo uso destes termos. No entanto, é algo, já, infelizmente, tão natural que foi adaptado como sendo versões mais leves de outros insultos, como cabrão ou filho da puta. Não pense quem me lê que apoio o uso dos termos supramencionados num conceito não pejorativo, numa frase do género "Não, o Manuel, aquele que é rabeta". Nunca na vida apoiaria tal atrocidade porque seria perpetuar uma discriminação. No entanto, há certos termos, como gay ou lésbica (por exemplo), que servem, apenas, para indicar uma característica no meio de milhares de uma pessoa.

No entanto, embora não seja totalmente contra o uso de termos identificativos como gay ou lésbica - tal como não sou quando alguém se refere a alguém como louro ou alto ou preto - há, inequivocamente, um abuso por parte de quem usa estes termos. Algo que vai contra a normalidade de género (azul para os meninos, rosa para as meninas) é gay: este é o exemplo mais claro desse abuso, dessa falsa liberdade criativa. Mas como contornar essa questão sem se ser acusado de censor ou que limitador da liberdade de expressão (como, aliás, já fui, o que me levou a pensar precisamente nisto)?

Ora, para começar a responder-se satisfatoriamente a esta questão, tem que existir uma questão de facto. A pergunta acima feita é uma não-questão. Tão simplesmente porque não se pode ser acusado de censor se o que se está a fazer é a violar a liberdade do outro, aquilo que é, e associar à sua pessoa e à comunidade onde se insere a algo pejorativo. De cada vez que um amigo vê outro e diz "que camisola mais gay" está, no fundo - e tantas vezes sem pensar -, a limitar e a caluniar todo um universo ao qual é alheio e não pertence. Ou, pertencendo, o caso é ainda pior: está a pejorar e a minar o seu próprio caminho. A questão, então, não é como não ser acusado de censura, é como fazer parar a utilização dos termos completamente descontextualizados e com uma apropriação pejorativa. Porque se determinada pessoa é gay, efectivamente, isso significará que é um homossexual masculino ou feminino - é apenas uma característica da sua pessoa, como poderiam dizer que tinha os olhos azuis ou o cabelo castanho; mas se determinada camisola é gay (voltando ao exemplo anterior), isso já quer dizer algo mais, já quer dizer que não é apropriada para a pessoa que a veste, que há um nicho (os gays) que a utilizaria, mas não aquela pessoa. É absolutamente condenável a utilização destes termos no dia a dia, a sua banalização e a forma como se olha para o lado de cada vez que se usa isto desta forma, tantas vezes, repito, inconscientemente.

No entanto, uma das bandeiras agitadas pelos utilizadores regulares dos termos anteriormente referidos quando são acusados de estarem, com o seu linguajar, a excluir socialmente todo um grupo de pessoas, é a de que os LGBT se excluem a si próprios. O grande argumento dessas pessoas é a realização das marchas de orgulho LGBT ou os festivais de cinema queer ou mesmo as discotecas gay. E é impressionante a quantidade de pessoas que acredita piamente nisso - mesmo pessoas de dentro da comunidade LGBT. Ideia mais ridícula e infundada, por, pelo menos, cinco factores, que identifiquei e que apresento nos próximos parágrafos.

Primeiro, a comunidade LGBT já é, de facto, uma comunidade excluída. Isto é o que muita gente tenta camuflar, o que muita gente não quer dizer, mas é um facto. Começa logo por, enquanto não houver uma plena igualdade de direitos perante indivíduos iguais, haver exclusão. Depois, enquanto não deixar de haver segregação com base na orientação sexual - assumida ou não (a segregação, não a orientação sexual) -, há exclusão. Por fim, enquanto houver um simples olhar de lado de cada vez que dois homens ou duas mulheres estão de mãos dadas ou a beijar-se, ou de cada vez que um indivíduo trangénero ou transsexual passar na rua a ouvir comentários negativos, há exclusão. Que se enganem aqueles que dizem que se realizam aquelas actividades para promover a diferença e a auto-exclusão; não há maior diferença entre um heterossexual não-trans e um LGBT que entre duas pessoas escolhidas ao acaso na rua; pelo contrário, entre os mesmos dois indivíduos a sociedade no geral limita os direitos, segrega e insulta um deles: ora, adivinhe lá qual.

Em segundo lugar, as marchas de orgulho LGBT carregam em si uma carga simbólica. Uma marcha de orgulho LGBT significa, para muitos participantes, poderem ser eles próprios, sem amarras nem cordas que os oprimam, sem terem que passar por aquele esconder constante do seu dia a dia. É a ocasião perfeita para poderem gritar que estão lá, que existem, que reivindicam os mesmos direitos que todas as outras pessoas usufruem. É uma oportunidade, também, de conhecer pessoas, seja para o que for: falar, trocar experiências, travar amizades dentro da comunidade, criar uma rede de conhecimentos ou, simplesmente, ter sexo com alguém interessante. Seja qual for o objectivo de uma marcha de orgulho LGBT, seja qual for o tema quente dessa altura relacionado com a comunidade, há sempre uma coisa que não descarregam dessas marchas: a esperança de que, um dia, não sejam mais precisas. No entanto, e se, por acaso, os LGBT deixassem de ser excluídos? Deixar-se-ia de realizar as marchas?  Eu estou em crer que não. Porque não basta adquirir os direitos, é preciso lutar, constantemente, para os manter. E as marchas de orgulho LGBT são, efectivamente, uma forma de luta. Com o 25 de Abril de 1974 deu-se um salto tremendo nos direitos dos trabalhadores (que têm sido sucessivamente retirados, mas isso é todo um outro post), mas foi, precisamente, a partir daí que se começaram a realizar as magníficas manifestações do 1.º de Maio. Da mesma forma, aquando da aquisição dos plenos direitos por parte dos LGBT, não será aí que pararão as marchas de orgulho; pelo contrário, será aí que mais gente virá para a rua, naquela tarde.

Em terceiro lugar, os festivais de cinema queer acontecem por dois motivos: um, pela afirmação da temática queer como algo existente na sétima arte; dois, para poderem ser mostradas algumas obras magníficas que, pela segregação que se faz dos LGBT, não passam no circuito comercial. Tão simples quanto isto. Não se trata de qualquer agenda escondida de os LGBT se auto-excluírem através de um festival de cinema; trata-se, simplesmente, de se dizer que existe produção ao nível da sétima arte com aquela temática e que, a única razão pela qual não passa no circuito comercial, é pela visão mesquinha da generalidade das pessoas não as levar ao cinema e não dar lucro às grandes distribuidoras. Porque um festival de cinema não tem tanto o objectivo de ter lucro com as obras mostradas; tem, isso sim, o objectivo mais que louvável de mostrar a um público que se afastaria, normalmente, de determinado tipo de filmes, que eles existem e que os podem ir ver a preços mais baixos. Não cumpre objectivos de mostrar filmes pornográficos para orgias colectivas de gays e lésbicas; cumpre, isso sim, com o objectivo de dizer que há mais no cinema do que o que as grandes distribuidoras passam. Tal como os festivais de cinema documental, por exemplo, os festivais de cinema queer existem para mostrar o que está a ser feito, nada mais. E muito está a ser feito, que a maior parte do público não conhece por puro preconceito.

Em quarto lugar, as chamadas discotecas gay existem para satisfazer um público-alvo e lucrar com essa satisfação. Nada mais que isso. Novamente, não temos uma agenda maléfica escondida de um grupo de pessoas que se quer separar do mundo porque há um orgulho doentio em estar-se só; pelo contrário, tal como com os festivais de cinema queer, existem discotecas gay porque se um casal de homens ou de mulheres for para uma discoteca normal é olhado de lado e insultado ou, até, expulso do sítio onde se está a divertir. Estes espaços de diversão nocturna existem porque é a única coisa que pode ser oferecida; as discotecas gay são aquele último espaço onde se pode ser quem é, às vezes depois de uma longa semana num escritório onde a homo, bissexualidade e os transgénero e transsexuais não são bem recebidos, onde se passa a semana a fazer piadas sobre eles - as discotecas gay são o escape diário que uma marcha de orgulho LGBT dispõe anualmente. Uma ida a uma discoteca gay é, para além do mais, um dos únicos sítios para se encontrar algum parceiro. Não há qualquer vergonha nisso, nem deve ser assunto tabu  O que é certo é que ninguém anda com cartazes em letras berrantes com a sua orientação sexual escrita; nas discotecas gay, pelo menos, tem-se a certeza de se estar a apontar para as pessoas certas, sem ter medo de errar, de pagar uma bebida a quem está interessado no sexo oposto ou, simplesmente, de fazer figura de parvo. E, para além do mais, não é nada que uma pessoa heterossexual não faça, também, numa qualquer outra discoteca. Simplesmente, as discotecas gay são espaços onde não há que ter receios, e onde a liberdade de se ser quem é está no seu estado mais puro.

Em quinto lugar, ao passo que as marchas de orgulho não só não deixariam, certamente, de crescer, os festivais de cinema queer e as discotecas gay tenderiam a diminuir em número com a aquisição de plenos direitos e com a erradicação da discriminação e segregação para com os indivíduos LGBT. Trata-se de um processo orgânico muito simples: se deixa de haver discriminação, deixa de haver preconceito, passa a haver mais lugares onde se possa ver cinema queer e dançar com quem se quer, e estes lugares desaparecem. Não são eles nem a sua existência, no entanto, que privam a cultura queer de desabrochar ou que perpetuam o preconceito; continuam a ser as pessoas ou as grandes distribuidoras a ter uma mente absolutamente fechada e obsoleta perante algo que existe, é perfeitamente natural e exige algo tão simples quanto o mesmo que já existe para as outras pessoas todas.

Mas é fácil discriminar. É muito fácil apontar o dedo e gozar, ou, pura e simplesmente, fingir que não existe. Mas não é fácil compreender a diferença. Não é fácil aceitar que há quem seja diferente. E mesmo essa diferença, é uma expressão desagradável, porque não se é diferente. É-se igual. Tão igual quanto uma pessoa loura é igual a uma pessoa morena - são ambas humanas, merecem ambas o mesmo tratamento.

Acerca do tão badalado bullying, então, difícil é saber por onde começar. Pode-se começar por tentar perceber a origem, e aí ter-se-á pano para mangas porque poderá ter origens a nível da educação, da pressão social, do mero preconceito gerado pela ideologia ou religião, ou tantas outras coisas. No entanto, uma coisa se nota enquanto padrão em qualquer que seja a causa e a origem do bullying: a sua génese é a ignorância. Quem insulta outros com base na sua orientação sexual não faz a mais pequena ideia do que está a falar, não sabe o que é ser-se homo ou bissexual e, muitas vezes, menos sabe ainda acerca de se ser transgénero ou transsexual. Quem agride outras pessoas - verbal e/ou fisicamente - para ver se "expulsa" a homossexualidade do outro é o mais ignorante de todos, que não percebe que já não basta o outro sentir que a sociedade não tem lugar para si e para a sua suposta diferença, quanto mais com gente a esmurrá-lo, a pontapeá-lo e tantas vezes, mais vezes que devia (só acontecer uma vez já era demais), mortalmente, seja por causa dos ferimentos causados, seja pelo posterior suicídio. Acerca deste tema não serei a pessoa mais indicada para o analisar, por causa de todos os seus contornos e pequenas nuances que o tornam num objecto de estudo sociológico, psicológico e de tantas outras ciências. Mas de uma coisa estou certo: muito embora haja erros na nossa juventude, coisas de que nos arrependemos quando olhamos para trás, somos sempre eco de alguma coisa; e aquele que, com o passar dos anos, não só não se arrepende do que fez, como não ganha uma consciência que o impeça de fazer o mesmo que anteriormente, é um psicopata que precisa de tratamento. Urgentemente.

III - As questões fracturantes.

As questões não são fracturantes, comece-se por aí. Não fragmentam a sociedade em pequenos grupos de opinião e não a tornam num agente activo de discussão permanente. Isto não acontece porque a sociedade, simplesmente, não se importa. Não é uma falta de interesse boa, como em não se interessar se determinado indivíduo é LGBT ou não porque é igual a si, de qualquer das formas; pelo contrário, é uma falta de interesse patológica, onde não quer saber do que se passa consigo própria e dentro de si mesma. A sociedade actual não quer saber e os LGBT estão a pagar um preço muito elevado. A sociedade actual não se fragmenta em questões que poderiam ser fracturantes porque estas, na sua maioria, não lhes diz respeito. Fora do campo dos direitos LGBT, com a eutanásia, a maior parte da população não tem sentido crítico face a esse assunto porque nunca teve ninguém a querer acabar com a sua própria vida depois de um sofrimento inesgotável. Da mesma forma, o referendo acerca da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez teve a abstenção que teve porque a maioria das pessoas nunca teve que lidar com uma situação de um filho indesejado, que surge nos piores momentos e com as piores condições. Assim, o que esperar de uma sociedade onde, estima-se, apenas cerca de dez porcento da população é LGBT? Obviamente, nas chamadas questões fracturantes em relação aos direitos LGBT, também a sociedade pouco ou nada terá a dizer porque não é nada que lhe diga respeito directamente.

Ou será mesmo assim? Pensemos: dez porcento é uma em cada dez pessoas. Assumindo que uma pessoa consegue conhecer cem pessoas a quem poderá desejar bem, estatisticamente, dez dessas pessoas serão LGBT. Dez pessoas que não estão bem. Dez pessoas a quem essa pessoa não deseja bem por inacção. E, o pior de tudo, é que a sua postura acrítica e sem pensamento perante o que a rodeia, nem a faz dar conta de que algo não está bem. De que aquelas dez pessoas à sua volta, a maioria das quais com quem fala diariamente, sofrem por não poderem ter uma vida condigna e igual à dos outros cidadãos; aquelas dez pessoas que, durante anos, não puderam oficializar o seu amor casando e legitimando a sua relação de forma máxima perante o Estado e a sociedade; aquelas dez pessoas que, com o seu parceiro, querem adoptar uma criança, poder ajudá-la, satisfazendo os seus instintos mais básicos de paternidade; aquelas dez pessoas das quais algumas não estarão satisfeitas com a vida que levam porque estão encerradas num corpo que não corresponde à sua mente, porque lhes deram um nome e atribuíram-lhes um sexo que não está de acordo com aquilo que são realmente. Estas são as chamadas questões fracturantes, mas que não fracturam nada.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal foi uma longa e dolorosa luta, desde que um casal de lésbicas se tentou casar há cerca de seis anos. Mas já antes era algo desejado. Não se tratou de um passo dado na longa caminhada dos direitos LGBT; tratou-se de uma gigantesca maratona percorrida. No entanto, por já ter acontecido por cá, não nos podemos nunca esquecer que ainda não é uma realidade na maioria dos países do mundo. Muito embora muitos países por esse mundo fora promovam uma cultura de ódio perante os LGBT - e esses países terão um caminho ainda mais longo a percorrer, de que falarei no último capítulo -, posso dizer com relativa segurança que os países ditos ocidentais não promovem essa cultura de ódio. E, no entanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é uma realidade. Cada país terá, certamente, as suas razões para ainda não haver esse casamento, mas creio que se prenderá muito com um certo conservadorismo sempre presente quando se tocam nestes assuntos, conservadorismo esse derivado de uma profunda ignorância, o que, naturalmente, gera medo. Porém, quem estará em melhores condições para reparar essa ignorância da sociedade será o Estado, por regra o responsável pelos organismos que tutelam as pastas da educação, e quem está à frente do Estado é um conservador. Gera-se um ciclo interminável onde nada muda. E as coisas precisam de mudar.

Por isso, para os heterossexuais conservadores, há que começar por algo muito simples, tão simples como uma questão: em que é que o casamento entre pessoas do mesmo sexo mudará a minha vida? A resposta será sempre "em nada". Porque, de facto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não altera a forma como as pessoas vêem o mundo. Ninguém as obriga a estar presente na cerimónia; são livres de virar a cara para o lado - embora o façam desrespeitosamente - na hora de beijar o cônjuge. O que está em causa não é o casamento enquanto instituição social; o que está em causa é a possibilidade de aceder a um direito básico, que qualquer cidadão deverá ser capaz, sem qualquer impedimento com base na sua orientação sexual, de usufruir. Em tempos, o chamado casamento inter-racial também foi ilegalizado. Chegou-se à conclusão que amor é amor, e que não é possível fazer-se escolha de onde é que vamos pôr a nossa vista em cima. Com o caso dos casais do mesmo sexo é a mesma coisa: é amor, simplesmente, e a possibilidade de conseguirem construir uma vida tão estável a dois como qualquer outro casal.

Em tendo essa vida estável a dois, será altura de dar vagar a um dos estímulos de sobrevivência da espécie mais natural de todos: o da procriação. Falarei disso, de como afecta a população LGBT e de como podem ser alguns problemas perfeitamente ultrapassados no próximo capítulo.

Assim, tal como pode acontecer com o casamento, também outras questões fracturantes não o são, de facto, porque o impacto na vida da maioria da população é mínimo, se existente. O maior impacto está na vida melhor que os LGBT terão consigo próprios e com os seus respectivos companheiros. E não se pode, nunca, tratar de uma vontade ou de um impulso por parte da sociedade para alterar o estado das coisas. A sociedade, enquanto maioria, não é competente em julgar os direitos das minorias. Não se pode, nunca, exigir um referendo aos direitos dos LGBT por duas razões: primeira, porque isso implicaria termos uma maioria de pessoas cuja vida nunca seria afectada por isso a decidir pelas pessoas a quem essa decisão afectaria de facto; segunda, porque se tratam de direitos, justos e proporcionadores de igualdade, e os direitos não podem nunca ser referendados - são imediatamente atribuídos. Da mesma forma e na mesma ordem de razão, será perfeitamente escusado entrar em populismos dizendo que se vai ouvir a população antes de se tomar uma decisão, ou dizer que a sociedade ainda não está preparada para tal. Bom, não entremos nesse caminho, a não ser que fique explícito de que população se trata. Se se estiver a falar da população LGBT, se se perguntar a essa população se está pronta para ter igualdade no casamento, se tem, no seu seio, relacionamentos estáveis e prontos para acolher uma criança, ou se a lei que gere a identidade de género não serve por não abranger casos suficientes e por continuar a marginalizar algumas pessoas, aí sim, fará todo o sentido uma consulta popular acerca dessas questões fracturantes. Caso contrário, se é para debater junto da sociedade no geral acerca dos assuntos que dizem respeito apenas a dez porcento da população, nesse caso é pura demagogia usar essa desculpa e má vontade por não fazer o que está certo.

(NA PARTE SEGUINTE:

IV - Dois papás e duas mamãs.
V - A religião e os LGBT.)

Sem comentários: